Presidente do TRT tem bens bloqueados

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

Não cabe à empresa fazer controle migratório.

Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.

União não consegue receber multa imposta à massa falida

Segundo o ministro, se o patrimônio da massa falida está indisponível, de fato, a massa não se sujeita a penalidades de ordem administrativa

MPF/SP aciona Anatel por esconder erros de empresas de telefonia fixa

As irregularidades foram constatadas no sistema de cobrança e bilhetagem após fiscalização da agência reguladora

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.

Hotans Pedro Sartori - Advogado falencista, há 10 (dez) lustros - formado em filosofia pela Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa

O juiz explica que ainda que tenha ocorrido a desistência do negócio por iniciativa do autor, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago

Questões de Direito Civil

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Fitas de caixa. Licitude da prova.

Responsabilidade pelo pagamento dos Haveres

Artigo escrito pelo advogado Fernando Corrêa da Silva Filho.

Junho, mês do amor? Advogada dá dicas sinceras para prevenir mentiras financeiras nos relacionamentos

Por Marília Golfieri Angella.

Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5000,00.

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

TST analisa casos de empregados que, por não suportarem mais comportamentos abusivos por parte do empregador, acabam pedindo demissão ou até abandonando seus empregos

Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

Operação Lava Jato: delatores afirmam em depoimento que patrocinaram Stock Car para lavar dinheiro

Contratos firmados com a empresa de Adir Assad, já condenado no âmbito do petrolão, era uma das formas para justificar os valores usados para pagar propina.